Já está em vigor lei que determina pensão para órfãos por feminicídio
Entrou em vigor a lei que garante pensão especial de um salário mínimo a filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. O benefício ex...
02/12/2025 06:00
Entrou em vigor a lei que garante pensão especial de um salário mínimo a filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. O benefício exige inscrição no CadÚnico e renda familiar per capita inferior a 25% do mínimo. O INSS fará a concessão.